# STF Responsabiliza Plataformas por Conteúdos de Usuários:
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu responsabilizar plataformas por conteúdos publicados por usuários, com seis ministros votando a favor. A discussão envolve a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que exige ordem judicial para a exclusão de conteúdos. Apenas o ministro André Mendonça divergiu, defendendo que as plataformas só devem ser responsabilizadas se não cumprirem deveres legais. A decisão impõe responsabilidades mais severas às big techs, que deverão seguir regras para evitar violação das leis brasileiras. O debate continuará nas próximas sessões para definir as condições de responsabilização.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu responsabilizar plataformas por conteúdos publicados por usuários, com seis ministros votando a favor. A discussão envolve a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que exige ordem judicial para a exclusão de conteúdos. Apenas o ministro André Mendonça divergiu, defendendo que as plataformas só devem ser responsabilizadas se não cumprirem deveres legais. A decisão impõe responsabilidades mais severas às big techs, que deverão seguir regras para evitar violação das leis brasileiras. O debate continuará nas próximas sessões para definir as condições de responsabilização.
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