Homem envia Pix de R$ 50 mil por engano e é obrigado a devolver com R$ 10 mil de indenização

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso condenou um beneficiário a devolver R$ 50 mil recebidos por erro via Pix. A decisão impôs ainda uma indenização de R$ 10 mil por danos morais devido à resistência injustificada em realizar o estorno. Como ocorreu o erro da transferência duplicada? O imbróglio jurídico teve início em março […]

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